A redação final do projeto de lei que torna a Educação como atividade essencial durante a pandemia de Covid-19 foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela maioria dos vereadores de Curitiba. Com essa Lei, a Prefeitura tira das suas mãos a responsabilidade sobre o fechamento dos equipamentos em caso de surto de Covid-19, falta de água, ou qualquer outra intempérie.

E será que é isso mesmo que o prefeito Rafael Greca quer? Afinal de contas, em meio a um grande número de casos de Covid-19 na cidade e com o retorno presencial das aulas acontecendo, uma escola ou CMEI pode se tornar foco de Covid-19. Será que a ideia da Prefeitura é deixar que o equipamento continue atendendo normalmente, como se nada estivesse acontecendo? É isso que Greca estará dizendo se a Prefeitura sancionar esta Lei.

Novas emendas aprovadas nesta quarta-feira (17)

A redação final, que foi votada após o projeto ter sido aprovado, trouxe duas alterações ao texto original apresentado pelas vereadoras Amália Tortato (NOVO), Indiara Barbosa (NOVO) e por Denian Couto (PODE).

Uma das alterações faz com que o Projeto de Lei seja válido apenas na pandemia de Covid-19, ao contrário do Projeto original que colocava a educação como atividade essencial em qualquer situação de calamidade pública. A alteração não muda a essência do Projeto que é proibir o fechamento das unidades e prejudicar a organização dos trabalhadores, porém, ainda mais absurdo do que aprovar este Projeto neste momento, é amplia-lo para qualquer situação de calamidade pública que ainda nem existe.

Já a outra alteração serve para lembrar a Prefeitura de que os trabalhadores e alunos do grupo de risco devem ser dispensados do comparecimento presencial. A medida já é regulamentada pelo Decreto nº 430 e tem sido constantemente cobrada pelos Sindicatos.

§4º "Caberá ao Executivo identificar os professores, alunos e demais funcionários que pertençam aos grupos de risco, que estarão dispensados do comparecimento PREFERENCIAL nas unidades de educação, até que estejam vacinados, permanecendo com as atividades de forma remota."

É importante lembrar que a emenda que poderia condicionar a aplicação da lei à vacinação dos profissionais de Educação, que seguem sem imunização na Capital, não foi aprovada pela maioria dos vereadores que querem as unidades escolares abertas a qualquer custo!

Votação às pressas

Votado com regime de urgência, durante o feriado de Carnaval, longe de valorizar a atividade de ensino, a proposta é uma estratégia que proíbe o fechamento das unidades escolares em qualquer situação seja de surto de coronavírus, agravamento da pandemia, falta da água ou greve dos trabalhadores.

O objetivo da proposta é claro: a bancada aliada do desprefeito quer prejudicar a organização e afetar o direito à greve dos trabalhadores da educação.

Sem testes, sem vacina e com um protocolo que não garante segurança para ninguém, a vida dos trabalhadores e da comunidade é colocada em risco. Por isso, independente das dificuldades impostas, os trabalhadores e trabalhadoras em conjunto com a comunidade podem sim fechar as unidades em caso de surto do novo coronavírus.

Panfletagem nos locais de trabalho

A postura da bancada de vereadores aliada de Greca mostra que só com a mobilização é possível garantir a segurança das unidades escolares. Por isso, a partir desta quinta-feira (18) o SISMUC e o SISMMAC distribuirão panfletos para serem levados para a comunidade. O objetivo é mostrar, para os pais e mães, as dificuldades que serão enfrentadas nas escolas e CMEIs.

Denuncie e fortaleça a luta!